quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Aumento Tributário para Materiais de Informática

Foram revogadas as isenções do PIS e COFINS sobre o faturamento de diversos bens de informática e seus periféricos. Sobre esses equipamentos passarão a incidir as referidas contribuições pela alíquota total de 9,25%.
Os equipamentos mencionados faziam parte do “Programa de Inclusão Digital” instituído pela lei 11.196 de 21/11/2005.

Os seguintes itens perderam as isenções e passarão a ser tributados pelas contribuições ao PIS e COFINS sobre o faturamento:
  • unidades de processamento;
  • Computadores pessoais (“PCs”) básicos, produzidos no País (os mais demais já eram tributados);
  • “tablets”;
  • “smartphones” (telefones que permitam acesso à Internet);
  • Computadores pessoais portáteis (“notebooks”);
  • “Mouses”, teclados e “modems”.
O novo gravame noticiado está em vigor desde 1º/12/2015.

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